Questão 2190433

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Arquiteto / Urbanista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra Mansa (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Barra Mansa

Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre a saúde, assinale a opção CORRETA:

• A. A Saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O município prestará assistência médico-odontológica obrigatória na rede escolar municipal preferencialmente do ensino fundamental.
• B. A Saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O município prestará assistência médico-odontológica obrigatória em toda a rede escolar municipal.
• C. A Saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O município prestará assistência médico-odontológica obrigatória na rede escolar municipal preferencialmente do ensino fundamental e profissionalizante.
• D. Não há previsão expressa de garantia ao dependente químico, de tratamento em estabelecimento especializado, obedecendo orientação do Conselho Municipal de Entorpecentes.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 12 LOM de Teresina PI Ao município compete: XIX - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;