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LETRA B
CF/88
Art. 5º,
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Esquematizando sobre as penas de terrorismo, tortura, tráfico de entorpecentes (3T), hediondos, racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
- TODOS são inafiançáveis;
- 3TH não têm graça --> terrorismo, tráfico e tortura são inafiançáveis e insuscetíveis de GRAÇA ou anistia; e
- RAÇÃO --> racismo e ação de grupos armados são inafiançáveis e imprescritíveis.
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LETRA B!
Todos são INAFIANÇÁVEIS
---> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:
3TH
3T - TORTURA - TRÁFICO - TERRORISMO
H - HEDIONDO
---> IMPRESCRITÍVEIS
RAÇÃO
R - RACISMO
AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
Motivacional: "Eu devo meu sucesso a meu hábito de respeitosamente ouvir conselhos e fazer exatamente o contrário" – G. K. Chesterton, escritor
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GABARITO: B
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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NÃO HAVERÁ PENA DE CARÁTER PERPÉTUO(PRINCIPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS).
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Letra B
É vedado pena de caráter perpétuo.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre racismo. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável (...)".
B– Incorreta - A Constituição veda penas de caráter perpétuo. Art. 5º, XLVII,CRFB/88: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
C– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime (...) imprescritível (...)".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLII: " a prática do racismo constitui crime (...) sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).