Questão 2191120

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental e/ou Sanitarista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: O Conceito de Recursos Hídricos; Recursos Hídricos

Um dos princípios básicos da Política Nacional de Recursos hídricos é:

• A. A gestão centralizada da bacia hidrográfica.
• B. A adoção do conceito de uso único.
• C. A adoção de bacia hidrográfica como unidade de planejamento.
• D. O uso prioritário para a geração de energia e distribuição entre os estados da federação e para geração de renda, em situação de escassez.
• E. A água é um bem de domínio particular cabendo ao seu proprietário a determinação de uso e distribuição.

Gabarito: C

Comentários

• As provas da FCC de direito ambiental são muito mal feitas!

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades

   

  GAB: C