SóProvas


ID
2191480
Banca
Unifei
Órgão
UNIFEI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não é requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com o art. 5º da Lei 8.112/90:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ITEM C

     

    IDADE MÍNIMA 18 ANOS

  • Complementando:

    "Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental."

    Fonte: 8.112/90