Questão 2191618

• Banca: RHS Consult
• Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP
• Ano: 2016
• Provas: RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Diametralmente oposta às bancadas da bíblia, boi e bala, está a dos direitos humanos. Apesar do reduzido número de deputados que militam diariamente no combate da opressão às mulheres, à população LGBT, aos índios e populações tradicionais, do racismo e da violência estatal, a mobilização de setores da sociedade e da militância de causas específicas rendeu a esses deputados algumas vitórias parciais importantes ao longo dos últimos anos, mesmo com somente 23 parlamentares no seu núcleo duro. A própria PEC 215, por exemplo, obsessão ruralista desde que foi proposta, no ano 2000, somente no ano passado conseguiu avançar até estar pronta para a votação em plenário.

Adaptado: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/biblia-boi-e-bala-um-raio-xdas-bancadas-da-camara<Acesso em 10/04/2016)

Sobre a PEC 215, pode-se afirmar que tal documento:

• A. Transfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação ou ampliação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil, o que representa a inviabilização de tal decisão.
• B. Fixa o dia 5 de outubro de 1988 como baliza para determinar o que são terras permanentemente ocupadas por indígenas, garantindo o direito à terra para aqueles que a ocupavam antes de 1988.
• C. Garante a ampliação de terras indígenas já demarcadas, desde que a mineração e a expansão do agronegócio não sejam comprometidas.
• D. Apresenta uma proposta constitucional, pois garante os direitos das diversas etnias e grupos indígenas brasileiros.
• E. Representa o fim de acirramento do clima de violência em regiões onde os conflitos fundiários são constantes.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta C.

  PEC 215 é aprovada em comissão da Câmara.

  A proposta que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas avança no Congresso sob protesto dos povos tradicionais.

  A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou nesta terça-feira 27, por 21 a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. O texto é encarado pelos diversos povos tradicionais brasileiros e ativistas como uma ameaça aos direitos indígenas.

  O que é a PEC 215?

  A PEC 215 é uma proposta elaborada na Câmara que propõe alterar a Constituição para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil. Atualmente, somente o Poder Executivo, munido de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre essas demarcações.

  Além disso, o substitutivo de Osmar Serraglio (PMDB-PR), aprovado nesta terça-feira 27, também proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas.

  Dizem que a PEC 215 beneficia ruralistas. É verdade?

  Sim, principalmente por conta de dois dispositivos previstos no texto. O primeiro é o que passa a prever indenização dos proprietários de terras nas áreas demarcadas em todos os casos. Atualmente, há apenas a indenização  das benfeitorias realizadas a partir da ocupação de boa fé do terreno, mas o pagamento pela terra não está previsto em lei.

  Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/pec-215-e-aprovada-em-comissao-da-camara-quais-os-proximos-passos-6520.html

• Deus abençoe o Brasil!!! gab a