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Gab. A.
2. LDO - Constitui instrumento de normatização e organização das leis Orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento norteador da elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual. Ela seleciona os programas do Plano Plurianual que deverão ser contemplados com dotações na LOA correspondente.
1. PPA - Constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo.
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Ele traduz, ao mesmo tempo, o compromisso com os objetivos e a visão de futuro, assim como a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado e nos programas de Governo.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio/longo prazo do Governo Federal. Ele abrange não só o montante relativo aos dispêndios de capital, mas também objetivos, iniciativas e metas físicas que devem ser alcançadas até o final do período
3. LOA - Constitui instrumento de execução orçamentária.
A LOA – Lei Orçamentária Anual é o produto final do processo orçamentário coordenado pela SOF. Ela abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro.
A Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária formal, pois percorre todo o processo legislativo (discussão, votação, aprovação, publicação), mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum Direito Subjetivo. É com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual que as despesas do exercício são executadas
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Não concordo com o gabarito. Vamos lá:
O prof Valdecir pascoal afirma em seu livro que é de longo prazo. Já o Deusvado afirma que, de acordo com o MTO, o PPA é de médio prazo, inclusive ele montou recursos contra a última prova do TCU/ESAF em que uma questão tratava desse assunto.
O prof. Glauber Mota assim explicou: não se pode confundir o conceito contábil de curto e longo prazo, com o conceito orçamentário/planejamento de curto e longo prazo. Para a contabilidade, longo prazo representa valores que serão recebidos ou exigíveis após o período de 12 meses. Porém, no âmbito orçamentário/planejamento, o horizonte de longo prazo envolve um horizonte muito maior de tempo. Dependendo dos autores de planejamento, além de 10 anos. Então, o PPA, por ser de quatro anos é de médio prazo e não, Longo Prazo, como está cravado na opção A.
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de fato como os colegas comentarão o PPA é de médio prazo e não de longo prazo,porém há doutrinas que aceitam como de longo prazo.
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LOA - orçamento fiscal, investimento e seguridade social
PPA - diretrizes, orçamento e meta em longo prazo fala-se em 4 anos (DOM4)
LDO - Metas e prioridades
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pessoal,
PPA de médio prazo é na UNIÃO
Projeto de lei federal 21/19: "VIII - Plano Plurianual da União -PPA - instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a implementação dos programas"
cada estado e município e DF decidem a definição do prazo do próprio PPA.
A questão não afirma nada sobre a localidade a se considerar no julgamento.
Se houver entendimento no município deste concurso (Fronteira/MG) que PPA é de longo prazo, assim será neste local.
Mas, claro, é bem provável que a presente organizadora desconhecida tenha contratado uma banca desconhecida que tratou de um assunto desconhecido por ela mesma, chegando nesta questão e com este gabarito.
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Gabarito:A
LDO=2
PPA=1
LOA =3
☆Em relação ao PPA na questão a mesma afirma que o mesmo Constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo, em nenhum momento ela fala que o PPA é de médio ou longo prazo, no contexto e informado que o mesmo é de amplo alcance, agora os programas e metas governamentais e que são de longo prazo. ☆
Obs: Nunca extrapolar o texto.