Questão 2192245

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: CASAN
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Dentre as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), sabe-se que este visa à harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente, bem como a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas estatais dependentes (de todas as esferas de governo). Tem-se ainda como diretriz

• A. distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento, mantendo-se seus relacionamentos dentro de agrupamentos de mesma natureza de informação, permitindo a flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado e a adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e a execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle.
• B. controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação fiscal-orçamentária da entidade privada e a preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de função programática de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal.
• C. organizar os serviços de contabilidade de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e gerenciais.
• D. manter os registros analíticos de todos os bens de caráter periódico, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. Demonstrar as Variações Patrimoniais, evidenciando as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.
• E. apresentar que as autarquias devem remeter, dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços ao órgão central de contabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A:

   OBJETIVOS DO PCASP:

  
  O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários.
  Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP: 

  a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
  b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
  c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); 
  d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
  e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
  f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
  g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
  h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
  i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

   

  Fonte: MCASP 7ª Edição.