- ID
- 2192605
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Fronteira - MG
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Enfermagem
- Assuntos
O conceito de “Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que vise a redução do risco de doenças e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação” está previsto em qual legislação Brasileira?