Questão 2192746

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG
• Ano: 2016
• Provas: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O Decreto 7.508/11 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos são denominadas:

• A. Comissões cogestoras;
• B. Comissões intergestoras;
• C. Comissões federativas;
• D. Comissões organizativas.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo o Decreto 7.508/11 dispõe sobre a organização do SUS

  IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;