Questão 2192761

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG
• Ano: 2016
• Provas: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Farmacêutico
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O Sistema Único de Saúde no Brasil foi regulamentado pelas Leis 8.080 e 8.142 de 1990. Os instrumentos de gestão que contêm os detalhes do conteúdo destas leis denominam-se:

• A. Orçamentos fiscais.
• B. Normas operacionais básicas.
• C. Programação pactuada integrada.
• D. Lei complementar.

Gabarito: B

Comentários

• A partir das definições estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e das Leis n. 8.080/1990 e  8.142/1990, o processo de implantação do Sistema Único de Saúde foi efetivamente iniciado. Esse processo foi orientado, inicialmente, pelas Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS, instituídas por meio de portarias, inicialmente do Inamps e depois do Ministério da Saúde.
  
  Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.
  
  As demais alternativas não tratam de instrumentos de gestão para consolidação do SUS.
  
  Gabarito do Professor: Letra B
  
  Bibliografia
  
  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1996/prt2203_05_11_1996.html
  
  
  

• Gabarito: Letra B.

   

   

  De acordo com a PORTARIA Nº 2.203, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996.

   

   

  As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade deste Sistema.