Questão 2192770

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG
• Ano: 2016
• Provas: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Farmacêutico
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com a Lei que define a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), a integralidade da assistência à saúde é definida como:

• A. Acesso equânime e participativo à rede de saúde.
• B. Ações que se iniciam na Rede Primária de Atenção a saúde e se completam na Rede Quaternária de atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário conforme pactuado pelos gestores.
• C. Acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
• D. Ações que se iniciam e completam na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestoras.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.

   

   

  De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

   

   

  CAPÍTULO IV

  DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE 

  Art. 20.   A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.