Questão 219331

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.

• A. Tribunal Regional Eleitoral
• B. Tribunal Superior Eleitoral
• C. Juizados Federais Eleitorais
• D. Juízes Eleitorais

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C.

  CF, art.118 - São órgãos da Justiça Eleitoral:

  I - o Tribunal Superior Eleitoral;

  II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

  III - os Juíses Eleitorais;

  IV - as Juntas Eleitorais.

  ;)

• Além dos citados no enunciado faltou a junta eleitoral:
  TSE composição 7 membros;
  TRE composição 7 membros;
  JUNTA ELEITORA composição 3 ou 5 membros.
  o TSE, TREs e JUNTAS ELEITORAIS são órgãos colegiados da justiça eleitoral e 
  JUÌZES ELEITORAIS órgão singular.

• De acordo com o Art. 118, são órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais. Portanto, a alternativa C deverá ser assinalada.

  
  

  RESPOSTA: Letra C

  
  

• GABARITO ITEM C

   

  TSE

  TRE

  JUÍZES ELEITORAIS

  JUNTAS ELEITORAIS

• DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS

   

   

   

   

  Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

   

   

   

  I - o Tribunal Superior Eleitoral;

   

   

  II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

   

   

   

  III - os Juízes Eleitorais;

   

   

   

  IV - as Juntas Eleitorais.

   

   

   

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

   

   

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

   

   

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

   

   

   

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

   

   

   

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

   

   

   

  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

   

   

   

   

• GABARITO - C