Questão 2193574

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUAP-UFF)
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. No município, o único gestor é o secretário municipal de saúde.

II. No estado, o gestor é o secretário estadual de saúde.

III. No nível federal, o gestor é o Ministério da Saúde.

IV. No nível federal, cabe aos gestores programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Isto significa que o governo federal deve ser o primeiro e o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população.

Estão corretas as afirmativas:

• A. II, III e IV, apenas
• B. I, II, III e IV
• C. I, II e III, apenas
• D. II e III, apenas
• E. I e IV, apenas

Gabarito: D

Comentários

• I. No município, o único gestor é o secretário municipal de saúde. ( ERRADA Cabe aos Conselhos participarem da Gestão do SUS)

  II. No estado, o gestor é o secretário estadual de saúde. (V)

  III. No nível federal, o gestor é o Ministério da Saúde.(V)

  IV. No nível federal, cabe aos gestores programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Isto significa que o governo federal deve ser o primeiro e o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população. ( não significa que deve ser o primeiro devemos em levar em consideração a descentralização em cada espera do Governo)

• União= Formula

  Estado= Coordena

  Municipio= É o maior executor das ações de saúde na população.

• De acordo com a lei 8080/90 a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Pessoal, como eu já falei em outros comentários, cuidado com palavras excludentes como da primeira afirmativa, ela coloca que no município o único gestor é o secretário municipal de saúde. Imaginem somente uma pessoa ficar responsável por todo o funcionamento do SUS em um município, o secretário municipal ele é o representante gestor do SUS, porém não o único, o SUS é formado por uma rede de atendimento.
  Por outro lado, a segunda e a terceira afirmativas estão corretas, porque não são excludentes, sendo que no estado, o gestor é o secretário estadual de saúde e no nível federal, o gestor é o Ministério da Saúde. O Sistema Único de Saúde na sua formação tem como um de seus fundamentos a descentralização do poder, logo, todas as esferas têm suas atribuições, sendo que as atribuições mais amplas são destinadas a esfera federal e as mais específicas para a esfera municipal. Ou seja, o município é o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população. A última afirmativa está incorreta.
  
  Gabarito do professor: Letra D
  
  Bibliografia www.planalto.gov.br

• Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  
  

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  
  

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  
  

• ALTERNATIVA CORRETA : D

  De acordo com a lei 8080/90 a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  União -> Ministério da Saúde;

  Estados e DF -> Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;

  Municípios -> Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.