Questão 219364

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Analisando os preceitos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A. bens fungíveis são os que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
• B. o domicílio civil de pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo .
• C. os menores entre 12 e 18 anos de idade são relativamente incapazes.
• D. pessoa natural ou física é o ser humano.

Gabarito: C

Comentários

• Menores relativamente incapazes: idade entre 16 e 18 anos.

• A- CORRETA! Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

  B- CORRETA! Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  C-  INCORRETA! Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  D-  CORRETA! Na concepção jurídica, a pessoa natural ou física é o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercer direitos e de contrair obrigações.

   

• Letra C

  Relativamente incapaz- Menor de 18

  Absolutamente incapaz- menor de 16

  Por serem absolutamente incapazes os menores de 16 também não podem emancipar.

• Questão mal formulada, passível inclusive de anulação...
  
  Embora a letra "C" esteja realmente incorreta, a letra "A" está incompleta, e essa incompletude também a faz ficar errada. Seu enunciado é:
  
  "bens fungíveis são os que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade".
  
  
  Segundo o art. 85 do Código Civil, o conceito é
  
  "são fungíveis OS MÓVEIS que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade"
  
  Veja-se que o enunciado da letra "A" (e que foi considerado como certo) em momento algum cita um requisito importante desse tipo de bem: o fato de que o bem tem de ser MÓVEL. Refere-se a bens de modo geral. Do modo como redigido, dá a impressão que mesmo um bem IMÓVEL pode ser fungível. Um apartamento, por exemplo, mesmo que idêntico a outro, em tamanho, acabamento, valor, no mesmo andar do prédio, por mais parecido que sejam, NÃO SÃO FUNGÍVEIS, justamente porque são IMÓVEIS.