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GABARITO OFICIAL: D
Eis uma questão básica sobre o tema. A única resposta compatível é a que se coaduna com o disposto no art. 29 do Código de Processo Penal, qual seja: "será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.."
Não se deve confundir ação penal privada subsidiária da pública com ação penal privada secundária. Conforme define o professor Nestor Távora, a ação penal secundária ocorre quando "as circunstâncias aplicadas ao caso fazem variar a modalidade de ação a ser intentada".
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Subsidiária da pública vem prevista expressamente na constituição como cláusula pétrea ao permitir que a vítima ou quem lhe faça ás vezes, exerça a ação
em crime de alçada pública em face da omissão ministerial.
Com Jesus venceremos.
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Porque deve ser oferecida a QUEIXA e não a DENÚNCIA... Isso costuma derrubar muita gente nas provas!
Bons estudos!
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Apenas complementando, e a respeito da AÇÃO PENAL SECUNDÁRIA...
Ação penal secundária ou legitimação secundária: "quando as circunstâncias aplicadas ao caso fazem variar a modalidade de ação a ser intentada, como no exemplo típico dos crimes contra a honra, temos o que a doutrina chama de AÇÃO PENAL SECUNDÁRIA".
Exemplo: Calúnia:
- regra: crime de ação penal privada;
- Circunstância especial do caso: calúnia contra o Presidente da República: a ação penal passa a ser pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
Fonte: Curso de Direito Processual Penal - Nestor Távora.
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Só um adendo: na subsidiária não será possível o perdão aos querelados.
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Em relação ao estudo sobre a ação penal, assinale como se denomina a ação intentada pelo ofendido, quando ela não for iniciada no prazo legal pelo Ministério Público.
D) Ação penal privada subsidiária da pública.
comentário: só cabe ação privada subsidiária da pública em caso de INÉRCIA DO MP.