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Gabarito B. (??)
O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto.
Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo – sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.
O Legislativo queria saber apenas quanto o Executivo pretendia arrecadar e quanto seria gasto, e não se questionavam objetivos e metas do Governo. Percebe-se que o aspecto jurídico do orçamento era mais valorizado que o aspecto econômico.
O critério utilizado para a classificação dos gastos era a Unidade Administrativa (classificação institucional) e o elemento de despesa (objeto do gasto), e as projeções eram feitas em função dos orçamentos executados nos anos anteriores, recaindo nas mesmas falhas e na perpetuação dos erros.
O professor James Giacomoni ensina que no Orçamento Tradicional, “o aspecto econômico tinha posição secundária e as finanças públicas caracterizavam-se por sua ‘neutralidade’, pois o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume dos gastos públicos não chegava a pesar significativamente em termos econômicos”.6
Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de “lei de meios”, haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos “meios” com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas – sem preocupação com os fins (resultados).
Naquela época, mais que agora, o que determinava a obtenção de créditos orçamentários era a “força política”.
1.4.2. Orçamento de Desempenho/Funcional
O Orçamento de Desempenho representa uma evolução do Orçamento Tradicional; buscava saber o que o Governo fazia (ações orçamentárias) e não apenas o que comprava (elemento de despesa). Havia também forte preocupação com os custos dos programas.
A ênfase é no desempenho organizacional, e avaliam-se os resultados (em termos de eficácia – não de efetividade). Procura-se medir o desempenho através do resultado obtido, tornando o orçamento um instrumento de gerenciamento para a Administração Pública.
É um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
No entanto, ainda não havia a vinculação com o planejamento, e o critério de classificação foi alterado para incorporar o programa de trabalho e a classificação por funções.
Segundo James Giacomoni, 2008, o “Orçamento de Desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa”.7
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A) ERRADA? Conforme Giacomoni, no orçamento clássico ou tradicional, as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
B) CORRETA. O foco do orçamento de desempenho/funcional era a eficácia das ações governamentais.
C) ERRADA. Aspectos contábeis de gestão são características do orçamento clássico.
D) ERRADA. O orçamento clássico é apenas um isntrumento de controle político, sem preocupação com o planejamento governamental, as metas, os objetivos do governo e, consequentemente, com os instrumentos de medição.
E) ERRADA. O objetivo do orçamento clássico ou tradicional é servir como um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo.
PALUDO
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Gabarito Letra A
a) Gabarito. De fato, segundo James Giocomoni, o Orçamento Tradicional possui 7 "características"
1- O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação
2- A alocação de recursos visa à aquisição de meios
3- As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais
4- Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais
5- A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão.
6- Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos.
7- Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.
8- O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/IIPremio/sistemas/MH2tefpIIPTN/KASHIWAKURA_Helder_Kitoshi.pdf
b) Errada. O Erro está na palavra restritiva "apenas".
c) Errada. O orçamento programa da ênfase a efetividade da gestão.
d) Errada. Não é o orçamento tradicional mas o orçamento programa.
e) Errada. O Orçamento tradicional tem enfase nos aspectos contábeis.