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Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)
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CF 88, Art. 5º.
A ERRADO
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
B = CERTO.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
C = ERRADO.
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
D = ERRADO.
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
E = ERRADO.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Fé em Deus, não desista.
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DICA: Entidades associativas REPRESENTAM, nao SUBSTITUEM, por isso a necessidade de autorizacao!!
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Correções:
a) E. O Estado não pode interver no funcionamento dos cultos religiosos. Veja: Art 5 VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
b) C.
c) E. Nenhum direito tem caráter aboluto nem mesmo o direito à vida, podendo qualquer um deles ser restringido. Haverá quebra do sigilo de correspondência, por exemplo, quando um sequestrador enviar carta aos parentes da vítimas - a carta mesmo sendo designada por um parente específico, poderá ser aberta pela autoridade policial.
d) E. As entidades associativas somente representam seus filiados - representação processual. Logo para proceder com seus atos é necessário a autorização dos seus associados. Veja: Art 5 XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
e) E. Caso for uma determinação judicial o período permitido é apenas durante o dia. Veja: Art 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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a) É assegurada a liberdade de crença, desde que o exercício de seus cultos religiosos seja realizado na forma da lei. (ERRADO) Obs. É livre, não tem que sergir na forma da lei.
b)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (CORRETO) Obs. Regime militar já passou, agora ninguém poderá ser censurado, como também não precisa de licença.
c)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em caráter absoluto. (ERRADO) Obs. Não existe direito absoluto.
d)As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. (ERRADO) Obs. Tem que ter a autorização para poder representar.
e)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial. (ERRADO) Obs. Mandato judicial tem que ser durante o dia, logo à noite não poderá.
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as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente
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Sobre os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal da República:
a) - É assegurada a liberdade de crença, desde que o exercício de seus cultos religiosos seja realizado na forma da lei.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do Art. 5º, IX, da CF: "Art. 5º. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias".
b) - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do Art. 5º, IX, da CF: "Art. 5º. - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
c) - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em caráter absoluto.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do Art. 5º, XII, da CF: "Art. 5º. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
d) - As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do Art. 5º, XXI, da CF: "Art. 5º. XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajuldicialmente".
e) - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do Art. 5º, XI, da CF: "Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.
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LETRA B CORRETA
CF/88
ART. 5 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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Sobre a "D"
Súmula 629, STF. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
Justificativa: Não é necessária autorização dos associados porque se trata de substituição processual, situação na qual a entidade defenderá, em nome próprio, interesse alheio (de seus associados). A lei 12.016/09 (LMS), que é posterior à súmula, previu, expressamente, que, para a impetração de mandado de segurança coletivo, a organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída não precisa de autorização especial (art. 21).
ATENÇÃO: a legitimidade das entidades associativas para promover demandas em favor de seus associados tem assento no art. 5º, XXI da Constituição Federal e a das entidades sindicais está disciplinada no art. 8º, III, da Constituição Federal. Todavia, em se tratando de entidades associativas, a Constituição subordina a propositura da ação a um requisito específico, que não existe em relação aos sindicatos, qual seja, a de estarem essas associações 'expressamente autorizadas' a demandar. É diferente, também, da legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo, prevista no art. 5º, LXX da Constituição, que prescinde da autorização especial (individual ou coletiva) dos substituídos (Súmula 629 do STF), ainda que veicule pretensão que interesse a apenas parte de seus membros e associados (Súmula 630 do STF e art. 21 da Lei 12.016/2009).
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CICA independe da CELI..
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Por determinação judicial, só durante o dia.