SóProvas

ID
2194900
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre quando se dará a exoneração de ofício, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:

I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III. Quando do abandono de cargo.
IV. Quando da ocorrência de crime contra a administração pública.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. EXONERAÇÃO

    II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. EXONERAÇÃO

    III. Quando do abandono de cargo. DEMISSÃO

    IV. Quando da ocorrência de crime contra a administração pública. DEMISSÃO

    GAB: A

  • Quando encontrar uma questão dessas vê logo se é demissão (penalidade) ou exoneração.

    Se for exoneração, pode ocorrer nessas duas hipóteses: Se a pessoa não se mostrar competente para o cargo I.(Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório)

    ou

    II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. (Ressaltando que a partir do momento que ele toma possa já é considerado servidor, por isso pode ser exonerado) 

    OBS: AS DUAS hipóteses se dão pode meio de ofício.

     

    III. Abondonado de Cargo ( O cara faltou o mês inteiro ) = Merece DEMISSÃO

    IV. CRIME contra a administração= Merece DEMISSÃO

    GAB. A

     

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o artigo 34, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido."

    Nesse sentido, dispõem os incisos I e II, do artigo 132, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    II - abandono de cargo;"

    Analisando os itens

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que o descrito nos itens "I" e "II" corresponde a hipóteses de exoneração, ao passo que o descrito nos itens "III" e "IV" corresponde a hipóteses de demissão. Logo, apenas os itens "I" e "II" estão de acordo com o que foi questionado pela questão.

    Gabarito: letra "a".