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Gabarito Letra B
CF
Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
bons estudos
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GAB.: B
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a) os programas de duração continuada. -> PPA ( CF, art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
b) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.-> LDO (CF, art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.)
c) o relatório resumido da execução orçamentária. -> Relatório que contém informações sobre receitas e despesas, o qual a CF menciona em seu artigo 165, § 3º, e a LRF dispõe o que deve estar contido no relatório. Pode ser encontrado na Seção III, que é dedicada exclusivamente ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
d) o demonstrativo regionalizado das renúncias de receitas. -> Será encontrado no projeto de Lei Orçamentária.
e) as condições para a instituição e o funcionamento de fundos. -> Cabe à Lei Complementar dipor sobre tais condições conforme estabelece a CF: art. 165, § 9º Cabe à lei complementar: II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
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CF, art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.)
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A LDO:
- Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal
- Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
- Orientará a elaboração da LOA
- Disporá sobre as alterações na legislação tributária
- Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento---> Objetiva o controle dos gastos das agências que fomentam o desenvolvimento do País. Sua presença na LDO justifica-se pela repercussão econômica que ocasionam.Ex: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.
Sérgio Mendes
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a)os programas de duração continuada (característica exclusiva da PPA)
b)a política de aplicação das agencias financeiras oficiais de formento (característica da LDO)
c)o relatorio resumido da execução orçamentária (LOA)
d)o demonstrativo regionalizado das renúncias de receitas (PPA)
e)as condições para a instituição e o funcionamento de fundos (*acho que é LOA)
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RENÚNCIA DE RECEITA....O VAMPIRO TEMER RENUNCIOU A 1 TRILHÃO DE DOLARES POR 40 ANOS EM FAVOR DAS EMPRESAS AMERICANAS NA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO...COMO terá dnheiro para TUDO o mais? Enquanto isto o povo pula carnaval..e a propina corre solta para os deputados e sanadores aceitarem isto e o povo fica quieto....gente....gente...só Deus em nosso país....
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Agência de fomento é a instituição com o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de ... incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
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GAB B. Comentário abaixo está equivocado