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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , ART. 28
§ 5o A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
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A) De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
B) CORRETA.
C) A CURATELA será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade.
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GABARITO: B
a) Considera-se adolescente a pessoa entre catorze e dezoito anos de idade. ERRADA - ART. 2º DO ECA "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
b) A colocação do adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizados por equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude. CORRETA - ART. 28, §5º, ECA - "A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar."
c) A tutela será deferida a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade. ERRADA - Confunde os institutos da tutela e curatela - "Art. 36 do ECA - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos."
d) O direito do adolescente à dignidade deve ser assegurado com exclusividade pelo Estado e pela família. ERRADA - Não é com exclusividade pelo Estado e pela família, mas sim dever da sociedade em geral e da comunidade, conforme art. 4º do ECA " É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."
e) A inclusão do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não existam interessados na sua adoção. ERRADA - Art. 34 do ECA. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. § 1o A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei.
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LEI Nº 8.069/1990
a) considera-se adolescente aquela entre 12-18 anos de idade (Art. 2º);
c) trata-se do conceito de curatela;
d) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público (Art. 4º);
e) o acolhimento familiar terá preferência ao acolhimento institucional (Art. 34,§1º);
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: B
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A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato assinale a alternativa correta. Veja:
A - incorreta. A idade do adolescente começa aos 12 anos, e não aos 14, e vai até 18 anos. Ou seja, no dia do aniversário de 18 anos deixará de ser adolescente e será adulto; ocasião em que o ECA deixará de ser aplicado como regra e só poderá ser aplicado em casos excepcionais.
Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
B - correta. Art. 28, §5º, ECA: a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
C - incorreta. A assertiva trouxe a hipótese de utilização da curatela. Veja quando a tutela será utilizada:
Art. 36 ECA: a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos.
D - incorreta. O dever de garantir a dignidade da criança e do adolescente não é somente do poder público e da família, mas de todos.
Art. 18 ECA: é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
E - incorreta. A assertiva possui dois erros: o acolhimento familiar terá preferência sobre o institucional. Além disso, a parte final foi elaborada pelo examinador, não possuindo qualquer previsão no ECA.
Art. 34, §1º, ECA: a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta lei.
Gabarito: B