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ID
2196310
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a Norma Regulamentadora de número 6 (NR- 6), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta várias competências. Sobre o que compete ao órgão nacional do MTE em matéria de segurança e saúde no trabalho, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Cadastrar o fabricante ou importador de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

II.Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o Certificado de aprovação (CA) de EPI.

III. Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI.

IV. Recolher amostras de EPI.

V. Suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora de EPI e cancelar o CA.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra D.

     

    6.11 Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE

     

    6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

     

    a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

    b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

    c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

    d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

    e) fiscalizar a qualidade do EPI;

    f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e

    g) cancelar o CA.

     

    6.11.2. Cabe ao órgão regional do MTE:

     

    a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

    b) recolher amostras de EPI;

  • I. Cadastrar o fabricante ou importador de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

    II.Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o Certificado de aprovação (CA) de EPI.

    V. Suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora de EPI e cancelar o CA.