Questão 2197750

• Banca: FGV
• Órgão: COMPESA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 24 - Norma Regulamentadora nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (Higiene do Trabalho)

A Norma Regulamentadora 24 (NR 24) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

De acordo com a NR 24 do MTE, assinale a afirmativa correta.

• A. Será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório para cada 50 (cinquenta) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade.
• B. Em vestiários, os armários de aço, madeira ou outro material, deverão ser destinados a até, no máximo, 2 (dois) empregados.
• C. Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento.
• D. As áreas previstas para cozinha e depósito de gêneros alimentícios deverão o ter pé direito de, no mínimo, 2 m.
• E. Alojamento é o local destinado ao repouso dos operários, sendo a capacidade máxima de cada dormitório de 20 operários.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta - C

  24.3 Refeitórios. 
   
  24.3.1 Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento

• Está correto o que o amigo disse para a norma anterior a 23 de setembro de 2019. Porém vale lembrar que a NR24 foi atualizada pela Portaria 1.066/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

  Em relação aos locais de refeição, a nova NR24 os separa em duas possibilidades: para atender grupo de até 30 trabalhadores e grupos com mais de 30 trabalhadores, com requisitos distintos para cada um deles. Não existe mais a obrigatoriedade de refeitório somente para estabelecimentos com mais de 300 trabalhadores (antigo item 24.3.1 da NR24).

  O novo texto passa a vigorar da seguinte forma:

  24.5 Locais para refeições

  24.5.1 Os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho. 24.5.1.1 É permitida a divisão dos trabalhadores do turno, em grupos para a tomada de refeições, a fim de organizar o fluxo para o conforto dos usuários do refeitório, garantido o intervalo para alimentação e repouso.

  24.5.2 Os locais para tomada de refeições para atender até 30 (trinta) trabalhadores, observado o subitem 24.5.1.1, devem: a) ser destinados ou adaptados a este fim; b) ser arejados e apresentar boas condições de conservação, limpeza e higiene; e c) possuir assentos e mesas, balcões ou similares suficientes para todos os usuários atendidos.

  24.5.2.1 A empresa deve garantir, nas proximidades do local para refeições: a) meios para conservação e aquecimento das refeições; b) local e material para lavagem de utensílios usados na refeição; e c) água potável.

  24.5.3 Os locais destinados às refeições para atender mais de 30 (trinta) trabalhadores, conforme subitem 24.5.1.1, devem: a) ser destinados a este fim e fora da área de trabalho; b) ter pisos revestidos de material lavável e impermeável; c) ter paredes pintadas ou revestidas com material lavável e impermeável; d) possuir espaços para circulação; e) ser ventilados para o exterior ou com sistema de exaustão forçada, salvo em ambientes climatizados artificialmente; f) possuir lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local, atendendo aos requisitos do subitem 24.3.4; g) possuir assentos e mesas com superfícies ou coberturas laváveis ou descartáveis, em número correspondente aos usuários atendidos; h) ter água potável disponível; i) possuir condições de conservação, limpeza e higiene; j) dispor de meios para aquecimento das refeições; e k) possuir recipientes com tampa para descarte de restos alimentares e descartáveis.