SóProvas

ID
2197918
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No tocante ao funcionamento e à administração da EBSERH, de acordo com as disposições da Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Lei 12.550 

    Art. 11.  Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado. 

  • Letra A errada: O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência. 

    Letra B errada: celetista

    Letra D errada: pode patrocinar

    Letra E errada: poderão

  • Letra a) o lucro líquido da EBSERH será totalmente reinvestido para atendimento do objeto social da empresa. INCORRETA 

    Art. 8º Constituem recursos da EBSERH:

    [...] 

    Parágrafo único.  O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.  (art. 8º, parágrafo único da Lei 12.550/11)

     

    Letra b) o regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário. INCORRETA

    Art. 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração. (art. 10 da Lei 12.550/11)

     

    Letra c) a EBSERH, para fins de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado. CORRETA

    Art. 11.  Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.  (art. 11 da Lei 12.550/11)

     

    Letra d) a EBSERH não pode patrocinar qualquer entidade de previdência privada. INCORRETA

    Art. 15.  A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente. (art. 15 da Lei 12.550/11)

     

    Letra e) os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego. INCORRETA

    Art. 10.  O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração. 

    Parágrafo único.  Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego. (art. 10, parágrafo único da lei 12.550/11).

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 11. Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.

    FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.