Questão 2198500

• Banca: Instituto Legatus
• Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI
• Ano: 2016
• Provas: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Sobre o modelo de proteção social não contributivo, é correto afirmar:

• A. O sentido de não contributivo é estritamente social, não podendo ser confundido com o conceito econômico de acesso a algo fora das relações de mercado.
• B. A proteção não contributiva não se restringe ao combate à pobreza, sendo o direito à inclusão social um direito humano inalienável e protegido pela Constituição Federal de 1988.
• C. O sentido de proteção social não contributivo é destinado apenas aos filiados da previdência social.
• D. O sentido de proteção social não contributivo se distingue de proteção social contributivo porque está fundada em um modelo pré-pago enquanto que o contributivo é pós-pago.
• E. A assistência social somente se transferiu para a prática estatal com o advento dos regimes socialistas na Europa.

Gabarito: B

Comentários

• A CF88 é um marco histórico “ao ampliar legalmente a proteção social para além da vinculação com o emprego formal. Trata-se de uma mudança qualitativa na concepção de proteção que vigorou no país até então, pois inseriu no marco jurídico da cidadania os princípios da seguridade social e da garantia de direitos mínimos e vitais à reprodução social. Nesse sentido, houve uma verdadeira transformação quanto ao status das políticas sociais relativamente e suas condições pretéritas de funcionamento. Em primeiro lugar, as novas regras constitucionais romperam com a necessidade do vínculo empregatício-contributivo na estruturação e concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores oriundos do mundo rural. Em segundo lugar, transformaram o conjunto de ações assistencialistas do passado em um embrião para a construção de uma política de assistência social amplamente inclusiva. Em terceiro, estabeleceram o marco institucional inicial para a construção de uma estratégia de universalização no que se refere às políticas de saúde e à educação básica. Além disso, ao propor novas e mais amplas fontes de financiamento – alteração esta consagrada na criação do Orçamento da Seguridade Social – estabeleceu condições materiais objetivas para a efetivação e preservação dos novos direitos de cidadania inscritos na ideia de seguridade e na prática da universalização” (IPEA, 2007:8).

  Gabarito: B