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ID
2198530
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Prefeitura de Angical do Piauí - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Para realizar avaliação de uma entidade de atendimento ao idoso, o assistente social tem como dever verificar o cumprimento de:

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II
    DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO


    Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execuçãoemanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei nº 8.842, de 1994.


    Parágrafo único. As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto aoórgão competente da Vigilância Sanitária e conselho municipal da pessoa idosa, e, em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da PessoaIdosa [...]
     

  • LEI Nº 10.741/2003

     

    Art. 48 – ...

    § único. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos: 

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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    Gabarito: A