Questão 2198689

• Banca: Instituto Legatus
• Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI
• Ano: 2016
• Provas: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é INCORRETO afirmar:

• A. A iniciativa privada não poderá participar do sistema Único de Saúde (SUS).
• B. A saúde é um direito fundamental do ser humano, direito este, sendo de total responsabilidade do Estado em provê-lo.
• C. Fatores como alimentação, moradia, o saneamento básico, o trabalho, o meio ambiente, a educação, o lazer, o transporte e o acesso aos bens e serviços essenciais, entre outros, são fatores determinantes da saúde.
• D. O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
• E. O Estado é responsável por garantir a saúde, formulando e executando políticas socioeconômicas com a finalidade de reduzir riscos de doenças e de outros agravos, e assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   

  Pode sim, porém, de forma complementar.

   

  lei 8.080/90

  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

• Na minha opinião a letra B também está incorreta pois - de acordo com o parágrafo 2º do artigo 2º da lei 8080/90 - "O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." Sendo assim, não é de total responsabilidade do Estado.

• DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

• Concordo com você Alessandro, também caberia a letra "B", mas a alternativa "A" está "mais errada"

• A iniciativa privada poderá participar do sistema único de saúde , APENAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR

  GAB ---A

• GABARITO: LETRA A

  DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  FONTE: LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - LEI N º 8.080/1990.

• A coisa mais absurda que tem é a gente escolher a alternativa "menos errada" em uma prova. Essa B também não está certa, gente.