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ID
2198956
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Prefeitura Municipal de Passagem Franca celebrou, nos termos legais, contrato de terceirização de mão de obra com a empresa RH Serviços Ltda, para a substituição de servidores públicos. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor desse contrato deverá ser contabilizado pela Prefeitura como

Alternativas
Comentários

  • D) - Despesas
     TOTAIS
     com
     PESSOAL
    COMPUTA no Cálculo
    Despesas com Pessoal Ativo
    Despesas com Pessoal Inativo
    Despesas com Pensionistas
    Encargos Sociais e Previdenciários
    AUXÍLIOS: natalidade, funeral, creche, pré-escolar
    Salário-família
    Sentenças Judiciais referentes aos últimos 12 meses
    Despesas de Exercícios Anteriores (últimos 12 meses)
    Abono de Permanência
    Terceirização de Mão de Obra – referente à substituição de servidores/empregados

    Fonte: Paludo (2013)

  • LC 101/200

     

    Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

     

    § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal"

     

    GABARITO: letra d

  • Art. 18. § 1o Os valores dos CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL".


    GABARITO -> [D]