Questão 2200012

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental

A respeito da evolução das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O conceito abrangente de saúde, definido na Constituição Federal de 1988, norteou a mudança progressiva dos serviços, passando de um modelo assistencial centrado na doença para um modelo de atenção integral à saúde.
• B. A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social viabilizou a unificação da previdência, visto que uniformizava os tipos de benefícios concedidos, a forma de contribuição para o financiamento do sistema e os procedimentos administrativos dos institutos.
• C. Apesar de o atendimento médico ser uma das prerrogativas dos beneficiários da previdência, desde a promulgação da Lei Elloy Chaves, as legislações dos vários IAPs revelam que os serviços de saúde tinham importância secundária e restrições que variavam de órgão para órgão.
• D. Foi em 1960, no final do período desenvolvimentista de Kubitschek, que seconsolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social.
• E. O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), criado em 1942, foi responsável por ações sanitárias em regiões afastadas do país, mas com interesse estratégico para a economia, como a região de produção de borracha na Amazônia.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Esta duplicidade ocorreu na verdade durante a primeira década da ditadura militar, configurando um sistema de atenção estatal à saúde caracterizado pela lógica e modelo previdenciário sobre o Ministério da Saúde, constituído através da concentração de recursos na esfera da previdência social. Foi a criação do INPS (1966) que deu início ao período de consolidação da duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde. A 1ª medida foi a unificação dos IAPs no INPS.