Questão 2200021

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUS

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde que tem como objetivo:

• A. pactuar os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos.
• B. a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
• C. definir diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos.
• D. promover a descentralização, para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde de abrangência estadual e municipal, respectivamente.
• E. identificar e consolidar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde, promovendo assim a integração entre os entes federados.

Gabarito: B

Comentários

• O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde que tem como objetivo: 

  b) a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

• Decreto 7508/11

  Art 34 O objetivo do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. .