Questão 2200039

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais com a finalidade de:

• A. tratar de matérias referentes à saúde e declaradas de utilidade pública e de relevante função social.
• B. definir as instâncias e os mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
• C. pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
• D. articular políticas e programas que abranjam, em especial, as ações de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia
• E. promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Gabarito: A

Comentários

• Olá,

  Lei 8080/90:

  Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

  Bons estudos