Questão 2200057

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Um dos novos elementos incorporados ao SUS pelo Decreto nº 7.508/2011 é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES. A respeito das disposições legais sobre a RENASES, é correto afirmar:

• A. Os Comitês de Saúde disporão sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
• B. A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
• C. Os Municípios pactuarão, nos Conselhos de Saúde, as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
• D. Somente os Estados poderão adotar relações de ações e serviços de saúde complementares a RENASES.
• E. Os Estados serão responsáveis por consolidar e publicar as atualizações na RENASES a cada 4 anos.

Gabarito: B

Comentários

• A-   O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactudas pela CIT.

  B-   Gabarito.

  C-   A União, os Estados, o DF e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

  D-   Os Estados, DF e Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde..

  E-   A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações do RENASES.