Questão 2200579

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, em seu Capítulo II − DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL − PNPDEC, Seção 1 − Diretrizes e Objetivos, em seu Art. 3° “abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.” Assim são diretrizes PNPDEC, em conformidade com seu Art.4° :

I. Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.

II. Abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

III. Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.

IV. Participação da sociedade civil.

V. Participação da UNDRO.

Está correto o que consta em

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I, II, III e IV, apenas.
• C. I, II e V, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• A referida Lei não cita a UNDRO.

   

  Art. 4o  São diretrizes da PNPDEC: 

   

  I - atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas; 

  II - abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação; 

  III - a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres; 

  IV - adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água; 

  V - planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional; 

  VI - participação da sociedade civil.