Questão 2201338

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAEG
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Administração de Pessoal / Recursos Humanos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Quanto à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – é correto afirmar que

• A. a ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, objeto do contrato.
• B. a alteração do cargo ou função técnica não gerará a obrigatoriedade de uma nova ART.
• C. a substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pelas obras ou serviços previstos no contrato, não gerará a obrigatoriedade de uma nova ART.
• D. o erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de 60 (sessenta) dias.
• E. a prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual que envolva obras ou prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia não gerará a obrigatoriedade de ART complementar.

Gabarito: A