Questão 2202703

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Código de Ética e Normas de Auditoria; Normas de Auditoria

Com relação ao Código de ética profissional do Contador, assinale a afirmativa correta.

• A. A transgressão de preceito do Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: advertência reservada, censura reservada; censura pública ou perda da habilitação profissional.
• B. O Profissional da Contabilidade não deve, em relação aos colegas, abster-se de fazer referências desabonadoras
• C. O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, ao Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina
• D. Na aplicação das sanções éticas, pode ser considerada como atenuante a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional
• E. O Profissional da Contabilidade deve, com relação à classe, aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de classe, não admitindo-se a justa recusa

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D.

  Código de Ética do Contador prevê hipóteses consideradas atenuantes ou agravantes do ato a ser punido.

  § 1º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

  I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;

  II – ausência de punição ética anterior;

  III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

• DAS PENALIDADES

  Art. 12 A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

  I – advertência reservada;

  II – censura reservada;

  III – censura pública.

  § 1º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes: (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

  I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional; (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

  II – ausência de punição ética anterior; (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

  III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade. (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

  Art. 13 O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina. (Redação alterada pela Resolução CFC nº 950, de 29 de novembro de 2002)