a) CERTO - art. 928, CC
b) ERRADO - responderá também nas hipóteses de responsabilidade civil subjetiva, caso os responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
c) ERRADO - os pupilos e curatelados devem estar sob sua autoridade e sua companhia.
d) ERRADO - já vimos que, nos termos do art. 928 do CC, o incapaz poderá responder civilmente.
e) ERRADO - O ASCENDENTE não terá direito à reaver do seu descendente o que pagou - Código Civil, art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
CC
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;
V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.
A questão trata da responsabilidade civil do
incapaz.
A) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele
responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios
suficientes.
Código
Civil:
Art.
928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele
responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios
suficientes.
O
incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis
não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B) O incapaz somente responderá nas hipóteses de responsabilidade civil
objetiva.
Código
Civil:
Art.
928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele
responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios
suficientes.
O incapaz
responderá nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva, e nas hipóteses de
responsabilidade subjetiva, quando as pessoas por ele responsáveis não tiverem
obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Incorreta
letra “B”.
C) Sempre responderá o tutor ou curador, ainda que o pupilo ou curatelado não
esteja em sua companhia, porque se trata de responsabilidade civil objetiva.
Art.
932. São também responsáveis pela reparação civil:
I - os pais, pelos filhos menores que
estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
II - o tutor e o curador, pelos pupilos e
curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
Art.
933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que
não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros
ali referidos.
Responderá
o tutor ou curador, desde que o pupilo ou curatelado esteja em sua companhia,
porque se trata de responsabilidade civil objetiva.
Incorreta
letra “C”.
D) Ficará sempre isento de reparar o dano, porque a lei presume sua falta
de discernimento e de capacidade de agir.
Código
Civil:
Art.
928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele
responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios
suficientes.
O
incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis
não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Incorreta
letra “D”.
E) O tutor, curador ou ascendente que ressarcir o dano pode reaver do incapaz o
que houver pago.
Código
Civil:
Art.
934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver
pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu,
absoluta ou relativamente incapaz.
O
ascendente que ressarcir o dano não pode reaver do incapaz o que houver pago.
Incorreta
letra “A”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.