Questão 2204365

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2016
• Provas: IF-TO - 2016 - IF-TO - Secretário Executivo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Conforme a Lei n.º 8.112/90, para que seja possível o provimento em cargos públicos, faz-se necessário que os cidadãos que pleiteiem essas vagas cumpram alguns requisitos básicos para a investidura no cargo. Qual das alternativas abaixo não corresponde a um desses requisitos:

• A. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais
• B. Gozar dos seus direitos políticos
• C. Ter a idade mínima de 18 anos.
• D. Ser brasileiro nato
• E. Estar apto física e mentalmente

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

          I - a nacionalidade brasileira;

          II - o gozo dos direitos políticos;

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

          V - a idade mínima de dezoito anos;

          VI - aptidão física e mental.

• Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

          I - a nacionalidade brasileira; ( NATO ou NATURALIZADO )

   

  GAB.: D

• Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira; ( NATO ou NATURALIZADO )

• GABARITO D

   

  Lei 8112

   

   

   Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

   

          I - a nacionalidade brasileira; [NATO ou NATURALIZADO]

          II - o gozo dos direitos políticos;

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

          V - a idade mínima de dezoito anos;

          VI - aptidão física e mental.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

         I - a nacionalidade brasileira;

         II - o gozo dos direitos políticos;

         III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

         IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

         V - a idade mínima de dezoito anos;

         VI - aptidão física e mental.

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990