Questão 2204368

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2016
• Provas: IF-TO - 2016 - IF-TO - Secretário Executivo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Francisco, servidor estável em cargo efetivo de uma Instituição Federal de Ensino, teve sua aposentadoria publicada no Diário Oficial da União no dia 1º/7/2013, possuindo 68 anos de idade nessa data. No dia 15/7/2016, Francisco solicita a sua reversão visando retornar às atividades de servidor. Considerando a situação exposta acima e baseados na Reversão, expressa nos arts. 25 a 27 da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta:

• A. Francisco poderá ser revertido, desde que tenha sido aposentado por invalidez e, além disso, uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
• B. A reversão de Francisco não poderá ser concedida em razão de ele já possuir mais de 70 (setenta) anos de idade na data da solicitação da reversão, mesmo havendo, na data de sua aposentadoria, menos de 70 (setenta) anos de idade.
• C. A reversão de Francisco poderá ser efetivada devido a aposentadoria ter ocorrido há menos de 5 (cinco) anos da sua solicitação de reversão.
• D. Havendo cargo vago e tendo sido voluntária a aposentadoria de Francisco, a Administração não poderá negar tal reversão. A impossibilidade desta negativa fundamenta-se no direito subjetivo, o qual Francisco possui, desde que cumpridos os requisitos legais.
• E. Nenhuma das alternativas anteriores.

Gabarito: A

Comentários

• Por que a questão foi anulada? Já que ela é clara e objetiva ao afirmar que foi Francisco o autor do pedido de reversão, e, por lógica, sendo Francisco o autor do pedido, exclui-se a hipótese de aposentadoria por invalidez.

  Além disso, o fato de Francisco já ter 70 anos completos exclui as hipóteses das alternativas:

  A) Além de, pela lógica, poder inferir que Francisco não tenha se aposentado por invalidez, ele já tem mais de 70 anos;

  C) Apesar de o pedido de reversão ter sido feito com menos de 5 anos da aposentadoria, Francisco ja tem 70 anos. Ela é inviável.

  D) Apesar de haver vaga em disponibilidade, Francisco não pode ser revertido (70 anos).

  Na alternativa que julguei correta - B - não julguei nenhum erro/equívoco.