Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)
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1 - Diária
2 - Transporte
3 - Auxílio-moradia
( 2 Transporte ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
Art. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
(3 Auxílio-moradia ) Conceder-se-á ao servidor caso não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor, entre outros requisitos.
Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
(1 Diária ) Conceder-se-á ao servidor, por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Vejamos cada assertiva:
(2) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas com a
utilização de meio próprio de locomoção para execução de
serviços externos, por força das atribuições próprias do
cargo, conforme se dispuser em regulamento.
Trata-se da indenização de transporte, que tem tratamento no art. 60 da Lei 8.112/90, in verbis:
"Art. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que
realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de
serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser
em regulamento."
(3) Conceder-se-á ao servidor caso não exista imóvel funcional
disponível para uso pelo servidor, entre outros requisitos.
Cuida-se aqui do auxílio-moradia, conforme preceitua o art. 60-B da Lei 8.112/90, que assim enuncia:
"Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes
requisitos:
I - não exista
imóvel funcional disponível para uso pelo servidor;"
(1) Conceder-se-á ao servidor, por dia de afastamento, sendo
devida pela metade quando o deslocamento não exigir
pernoite fora da sede.
A hipótese versada neste item corresponde às diárias, com disciplina legal no art. 58, caput e §1º, da Lei 8.112/90:
"Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter
eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior,
fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas
extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em
regulamento.
§ 1o A diária será concedida por dia de afastamento,
sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou
quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por
diárias."
Assim sendo, a ordem correta fica sendo: 2-3-1.
Gabarito do professor: D