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ID
2205043
Banca
UFMT
Órgão
UFMT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

De acordo com o asseverado na Lei n.º 8.112/1990, os prazos para ocorrer a posse e para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício são, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Art. 13 (... )§ 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    Art. 14 (...) 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  • NOMEAÇÃO -> POSSE -> EXERCÍCIO

    APROVADO______30 DIAS_____15DIAS_____ .

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

    Vejamos:

    Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.

    O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.

    Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.

    Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    Assim, analisando cada uma das alternativas:

    A. ERRADO. 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento e 30 (trinta) dias contados da data da posse.

    B. ERRADO. 40 (quarenta) dias contados da publicação do ato de provimento e 20 (vinte) dias contados da data da posse.

    C. ERRADO. 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento e 40 (quarenta) dias contados da data da posse.

    D. CERTO. 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento e 15 (quinze) dias contados da data da posse.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.