Questão 2206456

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Itapema - SC
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Técnico Contábil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itapema (Santa Catarina); Lei nº 2103/2003

À luz do art. 2º da Lei nº 2103/2003, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens iniciados por parênteses e assinale a alternativa correta.

O Plano de Cargos e Vencimentos será fundamentado na qualificação profissional e no desempenho, visando a melhoria da qualidade do serviço, valorização e desenvolvimento da política de recursos humanos, mediante, dentre outros, os seguintes procedimentos gerenciais:

( ) compatibilizar as atribuições dos cargos com a estrutura organizacional;

( ) hierarquizar os cargos conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atividades desenvolvidas;

( ) estabelecer as nomeações;

( ) estimular o aperfeiçoamento profissional, mediante a perspectiva de ascensão funcional e profissional;

( ) estabelecer uma tabela de vencimentos que represente a valoração do cargo pelo seu grau de complexidade, pela escolaridade do ocupante, bem como pela necessidade de formação técnica e qualificação profissional. 

• A. V, V, V, V, V.
• B. V, V, V, V, F.
• C. V, V, F, V, V.
• D. V, F, V, V, V.

Gabarito: C

Comentários

• Estamos diante de um concurso para a Prefeitura do Município, a lei que o comando da questão apresenta “estabelece diretriz para elaboração, implantação e administração do plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos da prefeitura municipal de itapema e dá outras providências.” Vamos corrigir?

  "O Plano de Cargos e Vencimentos será fundamentado na qualificação profissional e no desempenho, visando a melhoria da qualidade do serviço, valorização e desenvolvimento da política de recursos humanos, mediante, dentre outros, os seguintes procedimentos gerenciais" (Caput, Art. 2)

  1.      Compatibilizar as atribuições dos cargos com a estrutura organizacional – VERDADEIRO – Art. 2, “d”

  2.      hierarquizar os cargos conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atividades desenvolvidas – VERDADEIRO – Art. 2, “e”

  3.      Estabelecer nomeações – ERRADO – O correto seria: Estabelecer lotações, conforme Art. 2, “f”

  4.      estimular o aperfeiçoamento profissional, mediante a perspectiva de ascensão funcional e profissional – VERDADEIRO – Art. 2, “g”

  5.      estabelecer uma tabela de vencimentos que represente a valoração do cargo pelo seu grau de complexidade, pela escolaridade do ocupante, bem como pela necessidade de formação técnica e qualificação profissional. – VERDADEIRO – Art. 2, “h”

  Alternativa, portanto: V, V, F, V, V (Letra C)