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Represtinação só expressa, segundo o STF
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Apenas são recepcionadas as normas que sejam materialmente compatíveis com a nova constituição.
B) CORRETA. O instituto da recepção é aquele que preconiza que as normas de um ordenamento jurídico anterior, se materialmente compatíveis à nova constituição, irão fazer parte da nova ordem jurídica criada.
C) INCORRETA. A repristinação é o instituto que preconiza a restauração da vigência de normas revogadas face ao antigo ordenamento jurídico pela nova ordem estabelecida pela constituição. É um fenômeno bem restrito e somente ocorrerá quando a constituição expressamente o mencionar.
D) INCORRETA. Vide explicação da letra "C".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: alteração do significado interpretativo de um texto constitucional, por meio de processos informais, sem transformar o texto da CF em si, feito pelo poder constituinte difuso. A mudança informal da constituição é feita por meio da interpretação.
RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL: baseada no Prinncípio da Continuidade dos Atos Legislativos, onde a nova constituição adota as leis já existentes se com elas compatíveis, não necessitando elaborar todas as normas infraconstitucionais novamente. Poderá ser recepcionada pelo Plano Material e pelo Plano Formal
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO: ocorre quando matérias tratadas pela Constituição anterior não hajam sido tratadas na nova e nesta nova Constituição não se encontra nada que seja obstáculo àqueles artigos existentes na anterior. Nessas condições, os artigos da Constituição substituída permaneceriam em vigência sob a forma de lei ordinária. No Brasil, prevalece a idéia de que para haver a desconstitucionalização necessitaria de previsão expressa na nova Constituição.
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das normas compatives,com a nova constituiçao,dela recpçao GABARITO B
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Só se admite repristinação caso seja expressamente prevista pela nova ordem constitucional.
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Recepção
É o fenômeno que ocorre quando a nova constituição aceita ou mantém a validade das normas infraconstitucionais anteriores, ou seja, há compatibilidade material (a análise é meramente material, não importando a forma).
Repristinação
É o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade.