Questão 2207224

• Banca: UEG
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Colocação em Família Substituta; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A colocação, em família substituta, de criança ou adolescente indígena ou proveniente de remanescente de quilombola, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), exige, além de outras medidas, que

• A. seja considerada a identidade social e cultural da criança, seus costumes e tradições, ainda que contrariem direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• B. a colocação ocorra, de modo obrigatório, no âmbito da comunidade originária da criança ou junto a membros da mesma etnia.
• C. seja considerada a identidade social e cultural da criança, seus costumes e tradições, ainda que contrariem direitos fundamentais da Constituição Federal.
• D. a colocação ocorra, de modo prioritário, no âmbito da comunidade originária da criança ou junto a membros da mesma etnia.

Gabarito: D

Comentários

• ECA:

  Da Família Substituta

  Subseção I

  Disposições Gerais

          Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  (...)

  § 6o  Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório:  

  (Alternativa A e C) I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal;             

   (Alternativa B e D)  II - que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;            

          III - a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.  

• Gab: D

• #PMPR

• Alternativa:

  d) a colocação ocorra, de modo prioritário, no âmbito da comunidade originária da criança ou junto a membros da mesma etnia.

• GABARITO LETRA-D.

• Avante PMPR 2021!

• MODO PRIORITÁRIO E NÃO OBRIGATÓRIO.