Questão 2207578

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IABAS
• Ano: 2013
• Provas: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Para que se faça possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, que é obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho:

• A. Carteira do Trabalho e Previdência Social e atestado de bons antecedentes;
• B. Atestado médico admissional expedido por médico do trabalho e Título Eleitoral;
• C. Carteira do Trabalho e Previdência Social e Certificado de Reservista Certificado de Reservista;
• D. Carteira do Trabalho e Previdência Social e atestado médico admissional expedido por médico do trabalho;
• E. Atestado médico admissional expedido por médico do trabalho e Certificado de Reservista Certificado de Reservista.

Gabarito: D

Comentários

• Gab: D

   

  Lembrando, que se tratando de regime Celetista os exames médicos ficam as custas de quem contrata (empregador)

   

  Veja o que diz o item 168 da CLT:

   

  Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:      

  I - a admissão;       

  II - na demissão;      

  III - periodicamente.    

   

  § 1º - O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames:  

  a) por ocasião da demissão;    

  b) complementares.     

   

  § 2º - Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.