Questão 2207593

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IABAS
• Ano: 2013
• Provas: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Todo empregado adquire o direito a férias após doze meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), sem prejuízo da remuneração. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

• A. permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias;
• B. pedir demissão e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída;
• C. permanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 30 dias
• D. permanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 60 dias;
• E. deixar de trabalhar por mais de 20 dias, com percepção de salários, em decorrência de paralisação total ou parcial dos serviços da empresa.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o artigo 133, inciso II, da CLT a letra "A" está correta, pois esse dispositivo legal afirma que "não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 dias.