Questão 2207617

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IABAS
• Ano: 2013
• Provas: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

“A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de _____ para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.”

( art. 29, decreto Lei 5452 – CLT)

A lacuna é corretamente preenchida por:

• A. vinte e quatro horas;
• B. quarenta e oito horas;
• C. setenta e duas horas;
• D. cinco dias úteis;
• E. dez dias úteis.

Gabarito: B

Comentários

• B-Certo

  Art. 29, CLT  - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.   

• Gabarito desatualizado.

  Atualmente, com a Lei de Liberdade Econômica, o prazo é de 5 dias úteis, e quem expede informações é o Ministério da Economia.

  Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

  DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943