Questão 2209696

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

O fluxo da despesa orçamentária é constituído por três fases: empenho, liquidação e pagamento. A fase da liquidação é aquele em que:

• A. A licitação da despesa é feita, como objetivo de obter condições mais vantajosas após verificar entre os vários fornecedores habilitados.
• B. Cria-se para o poder público uma obrigação de pagamento, através de ato emanado de autoridade competente.
• C. Os meios de pagamento são entregues pelo tesouro público aos agentes pagadores.
• D. Verifica-se o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• E. Tendo o credor comparecido perante o agente pagador, identifica-se, recebe o valor devido e dá a competente quitação.

Gabarito: D

Comentários

• D) - A liquidação torna líquido e certo o direito do credor de receber o valor correspondente ao material entregue ou ao serviço prestado.
  As normas legais que definem esse estágio são:

  Lei no 4.320/1964

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  § 1o. Essa verificação tem por fim apurar:
  I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
  II – a importância exata a pagar;
  III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  § 2o. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
  I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
  II – a Nota de Empenho;
  III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
   

• GABARITO:D
  
   

  A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.
  
   

   Liquidação

  
  É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).

  
  Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  
  A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  
  Principais documentos contábeis envolvidos nessa fase: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento).
   

   

• Gab.: Alternativa D

  LIQUIDAÇÃO:

  É o ato que verifica o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios da despesa.

  Segundo a lei 4.320: O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após a sua regular liquidação.