Questão 2210623

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno de Câmaras Municipais; Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão

Conforme o Decreto n° 19.648/2003, que aprovou o Regimento Interno − RI do TARF, este órgão será dirigido por seu Presidente e contará com Conselheiros

• A. que terão mandato de 4 anos, vedada a recondução.
• B. que serão selecionados em concurso público de títulos e de conhecimento jurídico tributário.
• C. que terão um mandato de, no máximo, 2 anos, permitida a continuidade no cargo e, nos casos previstos, a recondução.
• D. titulares e suplentes, em números iguais, cabendo aos suplentes suprir a ausência dos titulares e proceder à atualização monetária dos créditos tributários relativos aos processos julgados.
• E. aos quais compete, além de outras atribuições, redigir os acórdãos dos julgamentos, quando não tenha atuado como relator ou revisor, e sugerir medidas para melhorar a arrecadação tributária do Estado.

Gabarito: C