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Gabarito Letra C
I - Art.7 § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica
II - CERTO: Art.7 § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica
III - CERTO: Art.7 § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório
IV - CERTO: Art.7 § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório
bons estudos
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Acerca do regime de execução de administração contratada:
"Administração contratada referia-se à contratação excepcional de obra ou de serviço mediante reembolso de todas as despesas incorridas para sua execução, acrescentado do pagamento de remuneração ajustada para os trabalhos de administração e só seria utilizado para valores que não ultrapassassem o limite da tomada de preços.".
FONTE: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/direito-administrativo/34926-administra%C3%A7%C3%A3o-contratada-versus-competitividade
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A administração contratada era admitida no regime anterior à Lei 8.666/93, mas o dispositivo que a previria foi vetado:
art. 6º, VIII, "c": administração contratada - quando se contrata, excepcionalmente, a execução da obra ou serviço mediante reembolso de todas as despesas incorridas para a sua execução e pagamento da remuneração ajustada para os trabalhos de administração;
Contudo, o § 5º do art. 7º da Lei 8.666/93 não foi alterado, a despeito do veto.
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Pelo conjunto da obra que trata a questão podemos ver que o que consta nas opções II,III e IV são mais generalizadas, com quanto a acertiva I é um item bem específico "obras de construção de escola", logo por eliminação e conhecendo a FCC podemos marcar a correta sem medo.
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§ 3o É VEDADO incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
Gab. C
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Examinador sacana!
Se houvesse um item com as opções II e III iria ferrar geral pra quem conhece o tema com um pouco mais de profundidade. Não existe mais o regime de "administração contratada" (embora ainda expresso no texto da lei).