Questão sobre a classificação da despesa orçamentária segundo a sua
natureza.
Dentre as diversas
classificações da despesa pública, essa é uma das mais importantes e antigas.
Segundo a doutrina, é uma classificação da despesa sob o ponto de vista econômico, que auxilia o gestor público
no acompanhamento dos índices econômicos, por exemplo, da formação bruta de
capital fixos do país.
Conforme o MCASP e de acordo
com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na
execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:
a. “c" representa a categoria
econômica;
b. “g" o grupo de natureza da
despesa;
c. “mm" a modalidade de
aplicação;
d. “ee" o elemento de despesa;
e
e. “dd" o desdobramento,
facultativo, do elemento de despesa.
Atenção! Repare que o elemento de despesa
possui 2 dígitos e tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros,
diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer
forma etc. Não é necessário decorar as codificações, mas é importante saber que
são dois dígitos.
Dica! Os elementos de despesa mais cobrados em prova, caso você queira decorar são:
(30 – Material de Consumo), (39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica), (52 – Equipamentos e Material Permanente) e (92 - Despesas de
Exercícios Anteriores).
Feita toda a revisão, podemos
analisar as alternativas:
A) Certa. No que tange aos subsistemas de informações orçamentárias e
patrimoniais, a aquisição dos veículos será classificada, respectivamente, no
elemento de despesa − equipamentos e material permanente, e no ativo não
circulante.
Do ponto de vista orçamentário, veículos são registrados
no elemento de despesa 52, conforme
MCASP:
“52 – Equipamentos e Material Permanente
Despesas orçamentárias com aquisição de
aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações,
equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos
gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de
escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em
geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários;
outros materiais permanentes."
Já do ponto de vista patrimonial, veículos utilizados na
atividade da entidade são ativos imobilizados, registrados no ativo não circulante conforme MCASP:
“Os ativos devem ser classificados como
circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
a.
Estiverem disponíveis para realização imediata; e
b. Tiverem a expectativa de realização até doze
meses após a data das demonstrações contábeis.
Os demais
ativos devem ser classificados como não
circulantes."
B) Errada. A aquisição será classificada na categoria econômica de
despesas de capital, mas do ponto de vista patrimonial, será classificada no
ativo não circulante.
C) Errada. O correto seria no grupo de naturezas de despesa – investimentos, e no ativo não circulante.
D) Errada. Não existe elemento
de despesa - “bens móveis". Aqui foi uma pegadinha do examinador.
E) Errada. Não existe categoria
econômica - “despesas patrimoniais".
Gabarito do Professor: Letra A.