Questão 2211007

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2016
• Provas: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as seguintes finalidades:

• A. I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação e IV - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.
• B. I - desenvolvimento permanente do servidor público; II - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação e IV - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.
• C. I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação e V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
• D. I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual e IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação, somente.
• E. I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual e IV - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

   

  A alternativas A, B e D, tem no final a palavra "somente", nesse caso já gera uma indicação de estarem errada. Sendo assim sobram as letras C e E, porém a C está mais completa, sendo é provavelmente a correta. Isso é para quem não estudou a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

• Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

          I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

          II - desenvolvimento permanente do servidor público;

          III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

          IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

          V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

• A letra C esta correta, mas a letra E não está errada porque não possui a palavra somente.

  Sim, ela tem essas finalidades, não somete, mas tem sim.

• Concordo com a Carine Proença. 

  A letra E não está errada.

  Contudo, a letra C está mais completa.

  Talvez essa banca adote implicitamente o estilo "marque a mais completa".

• Mnemônico para gravar as finalidades: MARcelo D2

  Melhoria da Eficiência, eficácia e qualidade; 

  Adequação das competências requeridas;

  Racionalização e efetividade dos gastos;

  Divulgação e gerenciamento das ações; e

  Desenvolvimento permanente.

   

  #NÃO DESISTAM!!

• Finalidades: AdeDe MeDiRa

       

          I - Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

   

          II - Desenvolvimento permanente do servidor público;

   

          III - Adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

   

          IV - Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

   

          V - Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

   

  Gabarito: C

• Decreto 5.707 = 5 finalidades.

          I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

          II - desenvolvimento permanente do servidor público;

          III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

          IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

          V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação

•  Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

   

   

   I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

   

   

  II - desenvolvimento permanente do servidor público;

   

   

  III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

   

   

   IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

   

   

  V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
   

  
  GABARITO C

• Macete:  ME DE ADEQUAÇÃO DI RA